TRF1 tranca ação contra bilionário do garimpo por suposto crime ambiental 661l1h
SORTE GRANDE - Nei com pepita de ouro: lavra em área extensa na Amazônia – (Foto/Divulgação)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou nesta quinta-feira, 16, o trancamento de uma ação penal contra o bilionário do garimpo Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Ney Garimpeiro, por suposto crime ambiental. A decisão ocorreu após um pedido de habeas corpus da defesa do empresário.
A Santa Rita Agropecúaria, empresa da qual Valdinei é socio, foi multada pelo Ibama em 2015 por destruir 65,03 hectares de floresta na região Amazônica sem licença ambiental. Com base na infração, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o garimpeiro, recebida pela Justiça em 2017. A defesa entrou com habeas corpus e argumentou que a denúncia foi oferecida “unicamente por ser sócio- de empresa objeto de fiscalização ambiental, sem qualquer individualização de condutas”.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso acatou o pedido e suspendeu a ação. Segundo a magistrada, não há qualquer indicação de que o Valdinei tenha utilizado a empresa para a prática de ilícitos ambientais. “Integrar sociedade empresária, ou mesmo dela ser sócio-, não constitui, por si só, ilícito criminal. A pessoa jurídica pode perfeitamente ser ré em ação penal que verse sobre crime ambiental. O sócio- ou proprietário, por sua vez, responderá subjetivamente caso exista comprovação de que a pessoa jurídica é por ele utilizada como ferramenta para a prática criminosa”, diz a decisão.
Como mostrou uma reportagem de VEJA publicada em dezembro, Valdinei construiu sua fortuna em meio a polêmicas. Ele foi alvo de uma operação da PF no fim de 2022 por compra de mercúrio ilegal de uma organização criminosa que fazia contrabando internacional. Na ocasião, o empresário teve 19 milhões de reais bloqueados na operação para reparar prejuízos causados por garimpo ilegal, desmatamento e assoreamento de rios. Segundo o MPF, Nei lucrou 33 milhões de reais com o ouro produzido com mercúrio ilegal.
Por:Jornal Folha do Progresso em 18/03/2023/08:48:09
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