STJ julga nesta quinta-feira (22) se ICMS incide sobre tarifas de energia elétrica x6h15
Luiz Fux determinou a manutenção da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia em 9 de fevereiro do ano
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Câmara aprova projeto de compensação do ICMS, que antecipa R$ 10 bi a Estados e municípios 4o5j1y
Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base (Foto:© Luis Macedo/Câmara dos Deputados). A Câmara aprovou
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Alexandre Padilha afirma que haverá compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil). Montante estava
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“[…] está configurado no fato de que se o fisco efetuar a cobrança do imposto, o impetrante terá sua atividade
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Vai ter aumento inclusive no Pará. preço deve subir R$ 0,16. A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre
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