Garimpo ilegal no Parque nacional Montanhas do Tumucumaque (AP) — Foto: PF/Divulgação 635w13

Garimpo ilegal degrada área igual a mais de 100 campos de futebol no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque no AP.
Operação ‘Divertere’ da Polícia Federal em parceria com ICMBio foi deflagrada nesta quinta-feira (27) para combater a extração ilegal de ouro e demais crimes ambientais na região da Unidade de Conservação Integral.

Um garimpo ilegal degradou uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados, equivalente a mais de 100 campos de futebol, numa área nas proximidades e dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. O garimpo foi desarticulado nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Brasília.

A extensa área explorada irregularmente está localizada próximo ao município de Calçoene e à reserva Waiãpi, no norte do estado.

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é a maior unidade de conservação brasileira de proteção integral. Ele está localizado entre os estados do Amapá e Pará e abrange os municípios amapaenses de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Do lado paraense, o município de Almeirim é alcançado pelo parque.

O Grupo Tático Aéreo (GTA) também deu apoio na operação ‘Divertere’, que teve como objetivo combater a extração ilegal de ouro e demais crimes ambientais cometidos na região da Unidade de Conservação Integral.

Foram feitas buscas para localizar e destruir os maquinários utilizados pelos garimpeiros na região.
Esta é a terceira operação deflagrada pela PF para combater o garimpo ilegal no Amapá, neste ano.
De acordo com a PF, o desmatamento impacta diretamente uma extensa área que vai além do local degradado.

“Além das áreas diretamente desmatadas, os danos ambientais causados pelo garimpo ilegal impactam a cadeia ambiental em até 300 km do curso dos rios da região, com danos que podem ser considerados irreversíveis para a população, uma vez que o mercúrio (metal pesado utilizado pelos garimpeiros) contamina diretamente os organismos vivos da água, acarretando em contaminação”, pontuou a PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da união e extração ilegal de minérios. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 10 anos de reclusão e pagamento de multa.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2023/07:41:14

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Concurso Ibama: servidores do Ibama: Divulgação

Mais um o para a realização do novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais).

Na última sexta-feira, 17 de março, durante seminário da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (PECMA) foi confirmado o envio de solicitação de aval para um novo certame para os cargos de analista istrativo e analista ambiental, ambos com exigência de nível superior.

Vale lembrar que o interesse de realização de concurso para cargos de nível superior já havia sido confirmado na última semana, com a divulgação de uma nota técnica de um projeto de transformação de cargos de nível médio para superior.

De acordo com o diretor de planejamento, istração e logística do Ibama, Wagner Rosa da Silva, foi apresentada uma proposta para convocação de todos os remanescentes do concurso de 2021 para os cargos de analistas, além dos técnicos ambientais até o limite de cargos vagos e realização da nova seleção. Ainda segundo ele, o estudo técnico para o novo edital já foi realizado, dimensionando as reais necessidades do quadro de pessoal.

Embora a oferta de vagas prevista para a nova seleção ainda não tenha sido divulgada, ele antecipa que deverá contar com uma proporção de aproximadamente um terço para analistas istrativos e dois terços para analistas ambientais.

Nos dois casos, ambos com exigência de nível superior, a remuneração atual é de R$ 8.547,64, já com gratificação de desempenho e auxílio-alimentação de R$ 458.

Concurso Ibama : transformação de cargos 3j502g

Na ocasião também foi discutida a nota técnica divulgada na última semana, que trata da transformação de cargos de ensino médio para nível superior.

O documento prevê a transformação de 1.174 vagas de técnico istrativo, de ensino médio, em 538 de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• analista istrativo – 379 vagas
• analista ambiental – 159 vagas

Também está prevista a criação de mais 697 vagas de analistas de nível superior, por meio de transformação de 489 vagas de nível superior e 456 de nível médio,da seguinte forma:

Seleção para brigadistas 5i6838

Além do concurso para efetivos, o Ibama também conta com previsão de contratações para 2 mil brigadistas em caráter temporário. Neste caso, a expectativa é de que os editais sejam divulgados nos próximos dias, ainda em março.

Para concorrer é necessário possuir apenas alfabetização, idade de 18 a 59 anos e, em alguns casos, certificao de curso de formação de brigadistas ministrado pelo Ibama ou ICMBio.

Saiba como foi a última seleção 2m6k2q

O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.

Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista istrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64

Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Analista
Áreas de Atuação: istrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 8547,00
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

Por:Jornal Folha do Progresso em 21/03/2023/10:59:23 com informações do Fernando Cezar Alves/jcconcursos

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(Foto:Reprodução) – Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população

Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel.

Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

“Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a carta, que foi divulgada pelo governo de São Paulo.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a divulgação da carta começou a ser preparada ontem mesmo pelos governadores como resposta ao presidente.

A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.

O presidente anunciou a proposta ontem na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados.

Há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.

No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.

“Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas. Até a publicação deste texto, participam do comunicado conjunto os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é reado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.”

Por:Agência Estado

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