STF confirma transferência de Fachin para turma do tribunal que julga a Lava Jato 1w2n4y
Despacho assinado por Cármen Lúcia foi publicado na edição desta quinta (2) do ‘Diário Oficial da Justiça’; na decisão, presidente do tribunal informou que outros ministros recusaram se transferir.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, oficializou a transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. A decisão da magistrada, assinada nesta quarta-feira (1º), foi publicada na edição desta quinta (2) do “Diário Oficial da Justiça”.
Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente à presidência do tribunal, na manhã desta quarta, para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.
O Supremo deverá sortear nesta quinta quem será o novo relator dos processos relacionados à Lava Jato na Corte. O substituto do ministro Teori Zavascki, que morreu no mês ado em um acidente aéreo, deverá ser um dos ministros da Segunda Turma.
Atualmente, integram o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Com a oficialização da transferência de Fachin, a Segunda Turma volta a ficar completa, com cinco magistrados.
No despacho que formalizou a ida de Fachin, a presidente da Suprema Corte informou que, após serem consultados formalmente, os outro quatro ministros que integram a Primeira Turma – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa weber – “declinaram” da possibilidade de se deslocar para o outro colegiado para ocupar a vaga de Teori.
“Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se”, diz o despacho de Cármen Lúcia publicada no “Diário Oficial da Justiça”.
No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato, que aguardam o novo relator para voltarem a andar.
O sorteio
O sorteio para escolha do novo relator da Lava Jato será realizado por meio eletrônico, assim como todos os processos que chegam à Corte, sob supervisão da Secretaria Judiciária, composta por servidores efetivos.
Os computadores ficam numa sala fechada no segundo andar de um prédio anexo do tribunal, sem o do público.
Segundo técnicos do STF, o sorteio é feito de forma aleatória, de modo a equilibrar a quantidade de cada tipo de processo entre os ministros da Corte – a presidente do STF recebe quantidade menor pelas demais funções que exerce no comando da Corte.
Como funciona o software
Para realizar o sorteio de cada processo, o software divide os ministros aptos a participar numa espécie de régua virtual, numerada de 0 a 100. Se 10 ministros estiverem aptos, um deles – escolhido aleatoriamente em cada distribuição – será posicionado entre o 0 e 10; outro, também escolhido ao acaso, será posicionado do 11 ao 20; um terceiro, de 21 a 30, e assim por diante.
Em seguida, o programa sorteia um número de 0 a 100. O ministro que estiver naquela determinada posição na régua se torna, então, o relator daquele caso.
É possível que a posição do ministro varie ao longo da régua numa escala de decimais (0,1 para mais ou menos, por exemplo), de modo a compensar eventual falta ou excesso de processos que tenha recebido nas últimas distribuições.
Essa compensação leva em conta o histórico de distribuição e não o estoque de cada gabinete. O objetivo é tornar a distribuição o mais equânime possível, de modo a não sobrecarregar nenhum integrante do STF.
Fonte: G1.
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