MPF recomenda revogação de decreto que prevê lockdown exclusivo para indígenas em Pau D’Arco, no PA 383o2e
Cidade de Pau D’Arco, no Pará — Foto: Prefeitura de Pau D’Arco
Segundo a ação, determinar o confinamento obrigatório apenas para povos indígenas é um ato discriminatório e inconstitucional.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) enviaram nesta sexta-feira (19) uma recomendação à Prefeitura de Pau D’Arco, sudeste do estado, pedindo a revogação do decreto municipal de lockdown, que prevê o isolamento exclusivo da população indígena. Segundo a ação, determinar o confinamento obrigatório apenas para povos indígenas é um ato discriminatório e inconstitucional. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Pau D’Arco e aguarda retorno.
O lockdown decretado em Pau D’Arco foi uma medida tomada pela Prefeitura para evitar a disseminação da Covid-19 no município. De acordo com o Mapa do Coronavírus do G1, que reúne os os dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde, Pau D’Arco acumula 19 casos da doença e uma morte.
De acordo com o MPF, a recomendação enviada à Prefeitura destaca que o decreto municipal tem conteúdo racista e que a medida cria cenário favorável à violência contra indígenas. Caso a Prefeitura prefira manter o lockdown, MPPA e MPF recomendam que o decreto seja alterado para determinar que todos os moradores do município cumpram o confinamento obrigatório, e não apenas os indígenas.
Também foi recomendado que, em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) da região, o município avalie a possibilidade de criação de barreiras sanitárias nos os às aldeias e à cidade.
De acordo com o documento, a Prefeitura tem até 24 horas para apresentar resposta sobre o acatamento das medidas. Caso a recomendação não seja acatada por uma justificativa infundada, o Ministério Público informou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis.
Por G1 PA — Belém
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