Incra redefine área de cinco assentamentos na região Oeste do Pará 1i563o

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, por meio de resoluções, redefiniu a área dos projetos dos assentamentos São Benedito, Paraíso, Rio Cupari – de modalidade convencional -, Três Ilhas e Montanha e Mangabal – agroextrativistas -, que incidem sobre os municípios de Itaituba, Rurópolis, Aveiro e Óbidos. As medidas visam suprimir sobreposições com outras áreas de interesse público e social e corrigir imprecisões.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13, 16 e 19 de maio, após avaliação de relatórios técnicos pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância istrativa máxima das superintendências regionais – do Incra no Oeste do Pará. As mudanças aprovadas estão sendo processadas nas diversas bases de dados e sistemas de informações do órgão. As alterações não implicam em remanejamento ou retirada de famílias.

Dos cinco assentamentos com área retificada, três (São Benedito, Rio Cupari e Paraíso) estão no rol de Ação Civil Pública (A) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2007 e, atualmente, na condição de liberados judicialmente, ou seja, sem impedimento para a atuação do Incra.
A alteração na área desses assentamentos se dá após vistorias e saneamento processual realizado por um grupo de trabalho instituído no Incra, que tem o fim de analisar e propor medidas istrativas e judiciais relacionadas a todos os assentamentos no rol da A em tramitação na Justiça Federal. As decisões tomadas pelo Incra foram encaminhadas para ciência do MPF.
Quanto ao PAE Três Ilhas, localizado no município de Óbidos, a modificação se dá devido à necessidade de atender ao pleito de regularização fundiária quilombola da comunidade Nossa Senhora das Graças. O ato de excluir esta comunidade da área do PAE Três Ilhas possibilita que ambos os processos de regularização tenham continuidade istrativa, sem que haja problema de sobreposição, reconhecendo a territorialidade específica de ambos os povos tradicionais: ribeirinhos e quilombolas.

O PAE Montanha e Mangabal, situado em Itaituba, teve 1.500 hectares devolvidos para as comunidades beneficiárias do projeto. A área havia sido excluída do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto, de setembro de 2013. A medida atende pleito da associação que representa os moradores do PAE e foi recomenda pelos setores técnicos e jurídicos do Incra e pelo MPF.

Resumo
Assentamentos com áreas alteradas e as motivações das medidas

PA São Benedito
Município: Itaituba (PA)
Criado em 1999
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 170 famílias

O que muda? Área alterada de 11.928 hectares para 10.596 hectares. Inserção da informação da gleba Arraia como de localização do assentamento

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

PA Paraíso
Municípios: Rurópolis (PA)
Criado em 1997

O que muda? Área alterada de 65 mil hectares para 64.635 hectares. Capacidade foi ampliada de 630 para 645 famílias.

Motivação da medida: eliminar sobreposição parcial com a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio e as zonas de amortecimento desta e da Floresta Nacional (Flona) do Trairão.
PA Rio Cupari
Município: Aveiro (PA)
Criado em 1996
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 380 famílias

O que muda? Área alterada de 39.900 hectares para 36.712 hectares e retificada a informação quanto à sua respectiva gleba, ando para Santa Cruz, em vez de Cupari.

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

PAE Três Ilhas
Município: Óbidos (PA)
Criado em 2006
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 200 famílias.

O que muda? Área alterada para 12.763 hectares, com a exclusão da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Motivação da medida: evitar sobreposição com a área pretendida pelo território quilombola Nossa Senhora das Graças.

PAE Montanha e Mangabal
Município: Itaituba (PA)
Criado em 2013
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 100 famílias.

O que muda? Assentamento volta a ter área de 54.443 hectares.

Motivação da medida: 1.500 hectares haviam sido excluídos do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto.
Por Folhado Progre3sso com Incra Stm
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